fbpx

Condições Gerais de Venda

1. ÂMBITO

Toda e qualquer encomenda garante que o(a) cliente tem conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Venda, em tudo quanto previsto, designadamente no que respeita aos produtos, condições de envio, política de devoluções, entre outras, as quais podem ser consultadas no endereço https://www.ourivesariatavares.pt/condicoes-gerais-de-venda/.
A OURIVESARIA TAVARES labora no mercado sob o nome VIRGÍLIO ARISTIDES TAVARES, HERDEIROS, LDA., com o NIPC 501619755, desenvolvendo a sua atividade através do título com o n.º P330038 conforme se comprova pela licença atribuída pela INCM:

2. PRODUTOS

Todos os produtos comercializados pela OURIVESARIA TAVARES são novos, genuínos e acompanhados do Certificado de Garantia de Autenticidade da respetiva marca e estão em conformidade com a legislação portuguesa, sendo que em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas pode o(a) Cliente recorrer aos serviços das Contrastarias para efeitos de verificação da mesma.
Os produtos são entregues devidamente acondicionados de origem conforme a respetiva marca, designadamente em estojo e saco próprio.
Todos os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Ao abrigo dos artigos 63.º e 64.º da Lei n.º 98/2015 de 18 de agosto, na sua redação vigente (doravante RJOC), informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em: http://www.aorp.pt/quotes.php
Disponibiliza-se, ainda, o quadro das marcas das Contrastarias através da imagem seguinte sendo que mais informações poderão ser obtidas em: https://www.incm.pt/portal/uco_marcas.jsp

3. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES – VIOLAÇÃO DA LEI, CUSTOS ADUANEIROS E OUTROS PREJUÍZOS

A OURIVESARIA TAVARES rejeita qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação em vigor no país da entrega dos produtos adquiridos, competindo ao(à) Cliente a verificação, junto das autoridades locais, das condições de importação e/ou de utilização dos produtos que pretenda adquirir, o qual, desde já, assume conhecer e responsabilizar-se por tal obrigação.
O(A) Cliente é responsável por qualquer pagamento de taxas e encargos aduaneiros que se verifique aquando do levantamento do produto adquirido, não podendo, sob qualquer hipótese, exigir da OURIVESARIA TAVARES quaisquer quantias.
A OURIVESARIA TAVARES igualmente rejeita qualquer responsabilidade por prejuízos causados ao(à) Cliente enquanto utilizador(a) da rede de Internet decorrentes de quaisquer interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro.

4. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DOS CLIENTES E DEMAIS UTILIZADORES

O(A) Cliente, na qualidade ainda de utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, comprometendo-se, designadamente, a cumprir as seguintes obrigações:

  1.  Guardar, e não divulgar, por qualquer forma ou meio, os seus dados de acesso à Loja Online, designadamente, o seu username e password de autenticação;
  2. Utilizar a sua identidade verdadeira, não utilizando quaisquer dados e/ou identificações falseadas;
  3. Facultar os dados pessoais e moradas corretas de forma a que a OURIVESARIA TAVARES possa processar devidamente as encomendas e respetivos documentos de faturação;

O(A) Cliente é integralmente responsável pela veracidade dos dados comunicados à OURIVESARIA TAVARES e compromete-se a informar imediatamente qualquer alteração aos mesmos, sob pena de não serem oponíveis àquela, designadamente perante quaisquer perdas ou extravios de objetos.
A OURIVESARIA TAVARES declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Cliente.

5. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados recolhidos neste sítio da internet destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os(as) Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, sendo que apenas nessa medida e com tais fins é que os indicados dados são tratados e armazenados, para o que o(a) Cliente desde já consente tal utilização.
O(A) Cliente tem o direito de acesso, retificação e cancelamento dos dados então fornecidos, sendo que caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da OURIVESARIA TAVARES poderá exercer este direito de retificação ou oposição ao tratamento dos dados, comunicando-o expressamente, através dos seguintes meios:

  • Email: info@ourivesariatavares.pt
  • Carta: Virgílio Aristides Tavares, Hdos, Lda. Rua da Junqueira, 54, 4490-519 Póvoa de Varzim, Portugal
  • Telefone: 252 29 80 10 – Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9:30h às 13h e das 15h às 19h30; Sábado, das 9:30h às 13:00 e das 15h às 18h.
  • Site: www.ourivesariatavares.pt

Nesse caso, a OURIVESARIA TAVARES cessará o tratamento dos dados do(a) Utilizador(a), salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do(a) Utilizador(a), ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito próprio num processo judicial.
O(A) Cliente autoriza expressamente a OURIVESARIA TAVARES a enviar informações sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta (marketing) através de qualquer meio de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou quaisquer outras formas de contacto.

A OURIVESARIA TAVARES não comercializará, partilhará ou procederá a disponibilizará, a qualquer título, a sua base de dados de Clientes com terceiras pessoas.

6. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através da Loja Online da OURIVESARIA TAVARES, feita através do endereço https://www.ourivesariatavares.pt/loja-online/ é necessário prévio registo do(a) Cliente.
Depois de navegar pelas categorias do interesse do(a) utilizador(a), carregando nos produtos para visualização dos seus detalhes, basta clicar no botão “Comprar” para adicionar os produtos que o(a) Cliente pretende adquirir ao “Guarda Joias”.
Devem ser seguidos todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso e, assim, possa ser processada a encomenda do(a) Cliente.
A OURIVESARIA TAVARES informa, ainda, que os preços praticados na Loja Online são preços exclusivos da OURIVESARIA TAVARES loja virtual e que poderão variar dos preços verificados na loja física OURIVESARIA TAVARES.
A “Validação da encomenda” pressupõe que o(a) Cliente tomou conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Venda reconhecendo-o expressamente assim que finaliza o processo de compra.
Uma vez concluído o processo de compra online, o(a) Cliente recebe imediatamente uma comunicação eletrónica via email gerada de forma automática e na qual é confirmada a transação, devendo o(a) Cliente verificar a sua receção e a conformidade de todos os dados constantes sendo que, em caso de não ser recebida essa comunicação ou de ser verificada alguma inconformidade, deve, de imediato, solicitar a sua retificação ou a anulação da compra realizada, devendo, para o efeito, contactar a OURIVESARIA TAVARES por qualquer um dos meios acima indicados.
Todos dados registados pela OURIVESARIA TAVARES constituem prova do conjunto das transações efetuadas entre a OURIVESARIA TAVARES e o(a) Cliente, sendo da expressa responsabilidade da OURIVESARIA TAVARES o arquivo e acessibilidade de todos os documentos eletrónicos que formalizam esse contrato de compra e venda.

7. FORMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS

Após a conclusão da realização da encomenda online será solicitado o pagamento dos produtos adquiridos sendo que a OURIVESARIA TAVARES disponibiliza, para o efeito, duas formas de pagamento ao dispor do(a) Cliente:

  • Transferência Bancária
  • Multibanco

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A OURIVESARIA TAVARES apenas processa as encomendas efetuadas após a confirmação do respetivo pagamento pelo(a) Cliente, pelo que não lhe é possível garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento, caso em que poderá já não se verificar o stock necessário para satisfação da encomenda.
Na ficha do produto encontra-se indicada a disponibilidade do artigo, a que acresce o tempo necessário para o transporte, o qual depende quer do transportador quer do destino da encomenda.
Salienta-se, ainda, que a OURIVESARIA TAVARES apenas processa a expedição das encomendas nos dias úteis, pelo que, para a estimativa de entrega de encomendas não são tidos em consideração os fins-de-semana nem os feriados.
Qualquer atraso decorrente da expedição dos produtos adquiridos, face às datas estimadas para entrega, não confere qualquer direito ao(à) Cliente a indemnização.

9. DESPESAS DE ENVIO, TRANSPORTE E DANOS

As despesas de envio são da responsabilidade do(a) Cliente.
O produto é minuciosamente embalado com todos os cuidados de forma a serem evitados quaisquer danos durante o transporte, com vista a assegurar a plena satisfação do Cliente.
Ainda assim, o transporte dos produtos encontra-se coberto por seguro contra perdas ou possíveis danos que possam ocorrer durante o mesmo, de forma a que o(a) Cliente não assuma quaisquer riscos perante a entrega dos produtos adquiridos.

10. TROCAS E DEVOLUÇÕES: POLÍTICA E PROCEDIMENTO

No âmbito da sua Política de Satisfação ao(à) Cliente, e nos termos legais aplicáveis, para as compras realizadas na Loja Online a OURIVESARIA TAVARES possibilita ainda a troca ou devolução (resolução do contrato) dos produtos adquiridos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo(a) Cliente, sem qualquer custo e sem necessidade de indicação do motivo, desde que os mesmos se encontram nas suas embalagens de origem e sem qualquer marca ou sinal de utilização.
Para tal, o(a) Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito – via e-mail ou carta – à OURIVESARIA TAVARES, sendo que os produtos deverão, no entanto, ser devolvidos ainda no decorrer do indicado prazo de 30 dias após receção pelo(a) Cliente, devidamente acondicionados nas embalagens originais e acompanhados da respetiva fatura.
Em caso algum serão rececionados pela OURIVESARIA TAVARES quaisquer produtos sem contacto prévio do(a) Cliente.
Após o referido contacto e tendo o(a) Cliente obtido as correspondentes informações de devolução, os produtos deverão ser remetidos para a loja física da OURIVESARIA TAVARES, cujos dados são os seguintes:

VIRGILIO ARISTIDES TAVARES, HERDEIROS, LDA
Rua da Junqueira, 54
4490-519 Póvoa de Varzim
PORTUGAL

Na troca ou devolução de produtos o(a) Cliente reconhece as seguintes condições, assumindo a responsabilidade integral pelo seu incumprimento:

  • Os produtos a serem trocados, restituídos ou devolvidos devem estar em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso, com a embalagem original e completa e demais elementos que acompanham o produto nomeadamente os certificados de garantia, películas de proteção etiquetas de segurança e, ainda, devem estar acompanhados da(s) respetiva(s) fatura(s);
  • Não se aceitam trocas nem devoluções de quaisquer produtos personalizados de acordo com especificações do(a) Cliente (designadamente: anéis e alianças executadas à medida do(a) cliente, produtos com gravações, etc…);
  • O transporte dos produtos é da integral responsabilidade do(a) Cliente, nomeadamente no que respeita a custos e eventuais extravios e/ou danos que estes possam vir a sofrer durante o transporte, bem como quanto a quaisquer atrasos na sua entrega à OURIVESARIA TAVARES e que possam comprometer o cumprimento do prazo de devolução.
  •  Todos os produtos serão verificados aquando da sua receção pela OURIVESARIA TAVARES e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem todas as correspondentes condições, reservando-se a OURIVESARIA TAVARES no direito de não aceitar quaisquer produtos que não estejam em conformidade com a presente Política de Trocas ou Devoluções.
  • No caso de troca do produto com o consequente reenvio de outro:
    • Serão debitadas despesas de envio; ou
    • Serão debitadas despesas de cobrança se a encomenda for enviada à cobrança;

11. GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Todos os produtos comercializados pela OURIVESARIA TAVARES encontram-se abrangidos por Garantia contra qualquer deficiência de fabrico, nunca inferior a 2(dois) anos, a qual sendo assegurada pela própria Marca, é internacional e válida em qualquer Agente Autorizado da respetiva Marca em Portugal.
No caso de o produto adquirido apresentar qualquer defeito, este deve ser comunicado à OURIVESARIA TAVARES informando-se o número da encomenda e a descrição da anomalia e após obtenção de informações pela OURIVESARIA TAVARES o produto deverá ser remetido para a sua loja física sendo que os custos com o envio dos produtos no âmbito e dentro do período da Garantia, serão suportados integralmente pela OURIVESARIA TAVARES.
Após a receção do produto nas instalações da OURIVESARIA TAVARES será feita a verificação técnica do mesmo e, em caso de ser comprovada qualquer falta de conformidade no âmbito da Garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica da Marca e, uma vez solucionado o problema, será enviado ao Cliente para a morada indicada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar, no entanto, quaisquer sinais de um uso imprudente ou de uma anomalia decorrente de circunstâncias externas ao produto (por ex.: queda, humidade, entre outros) será o(a) Cliente contactado(a) para que indique se pretende, ou não, a reparação do produto com o envio deste para a Assistência Técnica da Marca, caso em que os custos de reparação e envio decorrerão por conta do(a) Cliente.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A relação comercial contratual estabelecida entre o(a) Cliente e a OURIVESARIA TAVARES através da Loja Online será submetida, sem prejuízo das disposições aqui especificadas, para efeitos de validade, interpretação e integração de quaisquer lacunas, à legislação portuguesa.
Em caso de qualquer litígio emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente para a sua apreciação o Tribunal territorialmente competente será o da sede da OURIVESARIA TAVARES e que resultar da aplicação da lei de organização dos Tribunais.

13. APLICAÇÃO NO TEMPO

As Condições Gerais de Venda aplicáveis serão as vigentes no momento da relação contratual, isto é, da realização da compra, sendo que qualquer alteração será sempre publicitada no sítio oficial, produzindo efeitos apenas para futuro, deixando-se informação da sua entrada em vigor.

Revisão 1, 03/12/2018, aplicável a partir do dia 04/12/2018